- 4/3/2011
Considerado um dos setores estratégicos no Estado, a piscicultura pode ganhar uma legislação específica no Amazonas. Um projeto de lei, que disciplina a atividade no Estado, de autoria do deputado estadual Chico Preto (PP), será avaliado pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM).
A partir da lei, os piscicultores serão classificados, de acordo com a sua atividade, assim como os negócios do segmento, conforme a lâmina d'água acumulada.
Serão considerados entre os produtos da piscicultura alevinos para uso próprio ou comercialização, reprodutores e matrizes, peixes vivos e abatidos.
A legislação aborda diversas dinâmicas do segmento amazonense, entre a relação 'piscicultura X meio ambiente'.
O PL, proposto pelo parlamentar amazonense também, aborda questões relacionadas às licenças, cadastros e autorizações necessárias aos piscicultores. O licenciamento ambiental de atividade, por exemplo, será processado junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SDS/ Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, nas modalidades Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, devendo o interessado indicar as classificações de sua atividade.
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